O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou por uma atualização relevante com o novo decreto publicado em novembro de 2025. Embora o programa tenha sofrido ajustes nos últimos anos, as mudanças atuais representam uma modernização profunda da sua dinâmica — especialmente para estabelecimentos alimentícios e para a concorrência entre operadoras de benefícios. A seguir, explico de forma objetiva e técnica o que realmente muda na prática.
1. Redução significativa das taxas cobradas pelas operadoras
Durante muitos anos, as operadoras de vale-refeição e alimentação puderam cobrar taxas que chegavam a até 15% sobre cada transação — um percentual que comprometia a margem e afastava muitos estabelecimentos de aceitarem o benefício. Com o novo decreto, essa taxa agora tem limite máximo de 3,6%, o que reduz custos operacionais e melhora a saúde financeira do comércio local.
2. Prazo de repasse reduzido de 30 dias para até 15 dias
Antes, o dinheiro do benefício ficava até 30 dias retido nas operadoras, que recebiam os valores imediatamente, deixavam o montante rendendo nos bancos e só depois repassavam ao estabelecimento. Agora, o repasse deve ocorrer em até 15 dias, o que melhora o fluxo de caixa das empresas e traz mais previsibilidade financeira.
3. Interoperabilidade: qualquer cartão em qualquer maquininha
Em até 360 dias, todos os cartões de vale-refeição e alimentação deverão funcionar em qualquer maquininha, independentemente da bandeira. Isso significa mais liberdade para o trabalhador, mais facilidade para os estabelecimentos, fim da dependência de uma operadora específica e maior concorrência no setor. É o adeus ao oligopólio que dominou o mercado por tantos anos.
4. Quem deve ficar atento?
As mudanças afetam diretamente estabelecimentos alimentícios, empresas que contratam benefícios para seus funcionários, contadores, gestores de RH e toda a cadeia que integra o ecossistema de alimentação do trabalhador. É hora de revisar contratos, avaliar novas condições comerciais e se adaptar ao novo cenário regulatório.
5. Por que essas mudanças importam?
Porque modernizam o sistema, aumentam a concorrência, trazem transparência, reduzem custos e corrigem uma distorção histórica que prejudicava estabelecimentos e limitava a liberdade de escolha dos trabalhadores. O impacto é prático, direto e imediato.
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Estou produzindo uma série de conteúdos explicando cada mudança do PAT de forma objetiva, técnica e acessível. Acompanhe meus canais para receber as atualizações e entender como essas mudanças podem afetar o seu negócio.
